Diferença entre AVCB e CLCB
Os termos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) são frequentemente utilizados e podem gerar confusão. Ambos são importantes para garantir a segurança de um estabelecimento, mas possuem diferenças significativas que devem ser compreendidas.
O que é AVCB?
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. Para obter o AVCB, clcb substitui o avcb é necessário realizar uma vistoria técnica no local para verificar se todas as medidas preventivas foram adotadas e se o ambiente está seguro para a permanência das pessoas.
O que é CLCB?
O CLCB, por sua vez, é um documento que comprova que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio requeridas pela legislação. Ele é mais simplificado que o AVCB e é necessário para locais de baixo risco de incêndio, como pequenos estabelecimentos comerciais ou escritórios.
Requisitos para obtenção
Para obter o AVCB, é necessário apresentar um projeto técnico elaborado por um profissional habilitado, além de cumprir com todas as medidas de segurança exigidas. Já o CLCB pode ser obtido de forma mais rápida e simplificada, clcb substitui o avcb sem a necessidade de projeto técnico.
Validade e renovação
O AVCB tem validade de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de edificação e do risco de incêndio. Após esse período, é necessária a renovação do documento por meio de uma nova vistoria técnica. Já o CLCB possui validade de 1 a 3 anos e também requer renovação.
Consequências da falta de regularização
A falta de regularização do AVCB ou do CLCB pode acarretar em multas, interdição do estabelecimento e até mesmo a responsabilização civil e criminal em caso de sinistro. Por isso, é fundamental manter a documentação em dia e garantir a segurança de todos os frequentadores do local.